Estatuto


CAPITULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE

Art. 1º A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA, também designada ACRU, constitui-se de uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, de caráter desportivo, social, recreativo, educacional, ambiental e cultural, com sede na cidade de Uberaba, estado de Minas Gerais, na Rua Republica de São Salvador, 244, bairro Jardim Espírito Santo, CEP 38067-330.
Art. 2º A Associação dos Corredores de Rua de Uberaba tem por finalidade ações esportivas e de cunho social.
Art. 3º A associação é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminação pertinentes à raça, credo, religião, cor, gênero ou político partidário, em suas atividades, dependências ou em seu quadro social.
Art. 4º Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará seu funcionamento.

CAPITULO II – QUADRO ASSOCIATIVO

Art. 5° A Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos à juízo da Diretoria dentre pessoas idôneas.
Art. 6° São considerados ASSOCIADOS FUNDADORES, os associados que assinam a ata de fundação da ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU. São membros vitalícios e gozam de todas as prerrogativas instituídas aos demais associados.
Art. 7° Haverá as seguintes categorias de associados:
I- Fundadores os que assinarem ata de fundação da Associação;
II- Beneméritos aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria;
III- Efetivos ou Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria;
IV- Sócios atletas, isentos de contribuição mensal ou anual, não podendo votar ou ser votado; convidados pela Diretoria, forem admitidos para representar a associação em competições desportivas.
Art. 8º É permitida a exclusão de associados, desde que seja observado o disposto no artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal.
Art. 9º A exclusão de associado também dar-se á, automaticamente, por morte física ou incapacidade civil não reprimida.
§ 1º A exclusão também será aplicada pela Diretoria Executiva ao associado que infringir quaisquer disposições legais ou estatuárias, depois do infrator ser notificado por escrito.
§ 2º O indicado poderá recorrer á Assembleia Geral Extraordinária dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da notificação.
§ 3º O recurso terá efeito suspensivo até a realização da Assembleia.
§ 4º A exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não tiver recorrido da penalidade dentro do prazo previsto no parágrafo anterior deste artigo.

CAPITULO III – DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 10º Os Associados da ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU quites com suas obrigações sociais terão direitos:
I – votar e ser votado para cargos efetivos;
II – tomar parte nas Assembleias gerais;
III – participar das atividades e solenidades em que a Associação promover ou tomar parte;
IV – frequentar as reuniões e dar sua livre opinião.
Art. 11º Os associados da ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU terão os seguintes deveres:
I – Observar as disposições legais e estatuárias, bem como as deliberações regularmente tomadas pela Assembleia Geral e cumpridas pela Diretoria Executiva;
II – respeitar os compromissos assumidos para com a associação;
III – manter-se em dia com suas contribuições, eventualmente fixadas em Assembleia Geral; e;
IV – colaborar com sua participação ativa e por todos os meios ao seu alcance, para o bom nome e o progresso da ASSOCIAÇÃO e da COMUNIDADE em geral.
Art. 12º Os Associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.

CAPITULO IV – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 13º Os recursos necessários para a manutenção da ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU serão obtidos:
a) Das contribuições dos associados;
b) Do produto proveniente de campanhas, festividades ou outras arrecadações de fundos;
c) De eventuais subvenções dos poderes públicos, de doações de terceiros;
d) De quaisquer outras fontes de renda, auferidas com o único objetivo de dar a ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU condição de atender ás suas finalidades.
Parágrafo Único: A totalidade da renda ou receita auferida pela ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU será aplicada na constituição, conservação e ampliação do patrimônio social e das filantrópicas, estritamente para cumprimento dos objetivos sociais, bem como na exploração de suas atividades, sempre dentro do país.
Art. 14º A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU poderá manter contas bancarias, cujos saldos deverão ser aplicados em qualquer modalidade de investimento seguro que melhor remuneração o capital aplicado, com vistas a evitar a desatualização do mesmo, quando este não tiver melhor destino.
Art. 15º A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU manterá escrituração de suas receitas e de suas despesas, bem como de seu ativo e passivo de forma a demonstrar a perfeita exatidão financeira de suas atividades.
Art. 16º O exercício social coincidirá com o ano civil, sendo que a prestação de contas da administração ocorrerá até o 31º dia do mês de janeiro do ano seguinte, devendo ser deliberada e aprovada em assembleia geral convocada especialmente para este fim.

CAPITULO V – ADMNISTRAÇÃO

Art. 17º A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU será administrada por:
I – Presidência:
a) Presidente
b) Vice-presidente
c) Tesoureiro
d) Secretário
II- Diretoria
a) Diretor de Marketing
b) Diretor de Esportes
c) Diretor Relações Social e de Relações Públicas
III- Conselho
a) Membros Efetivos
b) Membros Suplentes
Art. 18º Compete á Assembleia Geral, órgão soberano da vontade social, será constituída pelos associados fundadores e associados efetivos em pleno gozo de seus direitos civis e estatuários.
a) A assembleia realizar-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) anos, para eleição dos cargos da presidência, diretoria executiva e Conselho Fiscal, e/ou, extraordinariamente, por convocação do presidente, ou por 1/5 (um quinto) dos associados.
b) As deliberações em assembleia ordinária ou extraordinária deverão ocorrer em 1ª convocação com presença de 1/3 (um terço) dos associados; e; em 2ª convocação com qualquer numero de associados presentes.
c) Será fixado em local visível na sede da entidade, com 15 (quinze) dias de antecedência o edital de convocação para assembleia geral á eleição dos cargos da diretoria executiva e presidência, e, demais deliberações sobre assuntos de natureza administrativas e estatuária.
Art. 19º Compete privativamente a assembleia geral, cuja convocação está previsto no artigo 17 “a”, destituir os administradores e cargos previstos no estatuto por meio do voto direto e secreto de seus associados, com valor igual para todos, com quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos associados.
Art. 20º A posse dos eleitos ocorrerá 1 (um) mês após a data do encerramento das eleições.
Art. 21º Compete á presidência:
I – Os cargos da presidência serão preenchidos através de eleições diretas, abertas e outras chapas com presidência composta para o mandato de 2 (dois) anos.
II – Promover e organizar eventos em nível de estado e até nacional.
III – Definir datas, dias, horário dos eventos, bem como convidar ou contratar palestrantes especialistas para aulas ou cursos.
IV – Preparar projetos sociais, regendo seus objetivos e formas de trabalho.
V – Presidir todas as reuniões da entidade.
VI – Ouvir e analisar qualquer opinião crítica ou discordância da diretoria executiva.
Art. 22º As atribuições e competências da presidência estão atribuídas da seguinte forma:
I – Presidente: dirigir a entidade bem como rumar seus trabalhos, fazendo com que a mesma não fuja de seus ideais e representar a entidade ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente.
II – Vice-presidente: Auxiliar e substituir o presidente assim que necessário.
III – Tesoureiro: cabe a este cuidar da parte financeira da entidade bem como organizar caixa e fiscalizar movimentações financeiras, abrir contas bancárias, emitir cheques, ordens de pagamento, movimentar contas bancárias, realizar pagamentos receber e administrar crédito da associação.
IV – Compete ao Secretário:
a) Organizar os compromissos da instituição bem como reuniões, palestras e debates.
b) Lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros;
c) Redigir as atas das reuniões da Diretoria Executiva.
Art. 23º As atribuições e competências da diretoria executiva da entidade estão distribuídas da seguinte forma:
I – Compete ao Diretor de Marketing:
a) Ser responsável pela captação de recursos financeiros, através de agente patrocinador;
b) Viabilizar os recursos operacionais.
II – Compete ao Diretor de Esportes:
a) Criar e promover atividades esportivas para a Associação;
b) Ser o responsável por todos os eventos esportivos e treinamento de atletas da Associação.
III – Compete ao Diretor Social e de Relações Públicas:
a) Ser responsável pela divulgação através dos diversos meios de comunicação, das atividades de interesse da Associação;
b) Ser responsável pela comunicação e representante do publico alvo da entidade pela que a mesma pretende atingir, participando de eventos e colhendo opiniões em geral;
c) Organizar e promover atividades sociais de interesse da Associação;
d) Assessorar todos os eventos realizados pela Associação.
IV – Conselho Fiscal: Terá como atribuição precípua, a análise e apreciação prévia da prestação de contas da diretoria, emitindo parecer para ser referenciado pela assembleia geral.
a) O mandato do conselho fiscal é de 2 (dois) anos simultâneo ao da presidência e diretoria.
b) O conselho fiscal é composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes.
c) A aprovação de contas da diretoria será feita trimestralmente com apresentação para Assembleia geral especialmente destituída para esse fim.

CAPITULO VI – PRAZO E EXTINÇÃO

Art. 24º O prazo de duração da associação é indeterminado, podendo ser extinta em razão de deliberação em assembleia geral extraordinária;
Art. 25º A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU somente será considerada extinta se a deliberação acerca da extinção der pela anuência de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados presentes a assembleia com direito a voto, mencionada no artigo anterior.

CAPITULO VII – PATRIMÔNIO

Art. 26º O patrimônio da ASSSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU será constituída de bens imóveis e móveis.
Art. 27º Todo material permanente, acervo técnico, bibliográfico, equipamentos adquiridos e recebidos pela ASSSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU em convênios, projetos ou similares, incluindo quaisquer produtos, são bens inalienáveis.
Parágrafo Único: Em caso de alienação pela presidência, ou recursos decorrentes deverão ser revertidos na própria associação para conservação de seu objetivo social. Art. 28º No caso da dissolução da associação, os bens remanescentes serão destinados a outras instituições congêneres, com personalidade jurídica, sede e atividades preponderantes no estado de Minas Gerais, registro no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social);
Parágrafo Único: No caso de discordância quanto à destinação dos bens, essa pendência será solucionada em juízo, ficando desde já eleito o foro desta comarca de Uberaba/MG, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Art. 29º Os bens imóveis da ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU não poderão ser onerados, vendidos, permutados ou de qualquer forma alienados, sem autorização da assembleia geral, convocada especialmente para esta finalidade.
Art. 30º Em caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU por absoluta falta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível, ou por deliberação de mais de 2/3 (dois terços) dos associados, com direito a voto, presentes na assembleia geral especialmente convocada para esta finalidade, à totalidade de seu patrimônio se reverterá em beneficio de outra entidade congênere.

CAPITULO VIII – ORGANIZAÇÃO

Art. 31º A fim de cumprir as suas finalidades, a ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE UBERABA – ACRU se organizara em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias que serão regidas por este estatuto e por regimes específicos.
CAPITULO IX – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32º Fica expressamente proibida à utilização, por membros da entidade ou terceiros da sede à dependência da entidade, bem como locais de eventos para realização de promoções próprias ou vendas de qualquer espécie cujo lucro não seja totalmente revertido para a entidade.
Art. 33º Fica vedada a utilização do nome da entidade e de quaisquer unidades criadas e mantidas pela mesma em eventos e promoções que não sejam de sua iniciativa, salvo consentimento da presidência em contrário.
Art. 34º A realização de qualquer atividade da entidade em conjunto com outras dependerá de prévia aprovação de presidência e expressa autorização da diretoria.
Art. 35º O estatuto poderá ser alterado, cuja competência é privativa a assembleia geral (art. 59, II do Código Civil), com aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados presentes com direito a voto.
Art. 36º – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados em Assembleia Geral.

Uberaba/MG,15 de junho de 2014.

JOSÉ ADOLFO DA SILVA JUNIOR – Presidente

VITOR COSTA JUNIOR – OAB/MG 105.791